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Pessoa com deficiência poderá pedir pela internet isenção de tributos para comprar carro

carro

Pela regra atual, pessoa com deficiência precisa se dirigir a uma unidade da Receita Federal. Órgão do governo estima que anualmente são apresentados cerca de 150 mil pedidos.

Receita Federal publicou nesta terça-feira (19) no "Diário Oficial da União" uma instrução normativa para permitir que pessoas com deficiência possam pedir pela internet a isenção de tributos na compra de veículos.

Pela regra atual, a pessoa com deficiência interessada em pedir a isenção dos impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e sobre Operações Financeiras (IOF) precisa se dirigir a uma unidade da Receita Federal.

De acordo com o órgão, com a nova medida, será possível facilitar a vida dessas pessoas que, anualmente, apresentam cerca de 150 mil pedidos de isenção.

O prazo para concessão do benefício pode demorar até 100 dias pelas regras atuais. Com o novo sistema, a expectativa do órgão é que os pedidos sejam liberados em até 72 horas.

Segundo a Receita, o acesso ao sistema online será feito mediante utilização de um certificado digital ou código de acesso.

"A verificação é a mesma. A gente olha um laudo médico e outros documentos. O propósito do sistema não é coibir fraude, que não são muito comuns. Existem poucas situações [de fraudes]", afirmou Ricardo de Souza Moreira, coordenador-geral de gestão de Créditos e Benefícios Fiscais da Receita Federal.

Segundo ele, o novo sistema vai aumentar o controle por parte do órgão, que poderá fazer cruzamento de dados eletrônicos e saber, por exemplo, quantos laudos foram emitidos por cada médico, o que não é possível atualmente.

Celeridade

De acordo com a Receita, a automatização do processo foi possível porque o sistema utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de modo a garantir a "celeridade e a segurança do processo".

Entre os sistemas e bases acessados estão:

  • Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach);
  • Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
  • Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNICIAI);
  • Fontes internas da Receita Federal.

G1 - Por Alexandro Martello, G1, Brasília

19/12/2017 06h00  Atualizado há 5 horas

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Comentários  

 
+1 # wellington miranda l 11-01-2018 10:56
bom dia me tirem uma duvida eu pedi a isenção a quase 2 anos atrás e comprei o carro fiquei sabendo que eu tenho que ficar com esse carro por 3 anos dai vem a duvida quando se passarem os 3 anos eu vou fazer a venda desse carro e vou comprar outro vai ser preciso eu solicitar as isenções tudo novamente.
Wellington m leal
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0 # DANIEL MARCOS 01-02-2018 13:10
Boa Tarde Sr. Alberto
Hoje em dia as cartas de isenção, tanto IPI quanto ICMS valem por 270 dias.
então sim, o sr. terá que tirar as cartas novamente.
E o Prazo para venda do Veículo e pedido de nova isenção é de 2 anos(24 meses) a partir da data de emissão da nota fiscal. Tem que ser pedido após os 24 meses.

estou as ordens para maiores informações
Daniel Marcos
Jorlan Sia DF
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0 # DANIEL MARCOS 01-02-2018 13:11
Desculpe...
É Sr. Wellington Miranda!
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+1 # Alberto 19-01-2018 10:41
bom dia me tirem uma duvida eu pedi a isenção em 2012 ja fiquei com o carro mais de 3 anos dai vem a duvida quando vou fazer a venda desse carro e vou comprar outro vai ser preciso eu solicitar as isenções tudo novamente.
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0 # DANIEL MARCOS 01-02-2018 13:08
Boa Tarde Sr. Alberto
Hoje em dia as cartas de isenção, tanto IPI quanto ICMS valem por 270 dias.
então sim, o sr. terá que tirar as cartas novamente.
E o Prazo para venda do Veículo é de 2 anos(24 meses) a partir da data de emissão da nota fiscal.

estou as ordens para maiores informações
Daniel Marcos
Jorlan Sia DF
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0 # DANIEL MARCOS 01-02-2018 13:18
A VALIDADE DAS CARTAS DE ISENÇÕES, TANTO DA DE IPI QUANTO DA DE ICMS, SÃO DE 270 DIAS.

O PRAZO MÍNIMO PARA COMPRA DE OUTRO VEÍCULO COM AS MESMAS ISENÇÕES É DE 2 ANOS (24 MESES).

TEMOS SERVIÇO DE DESPACHANTE PARA AQUISIÇÃO DAS MESMAS. SEM COBRAR NENHUM ADICIONAL POR ISSO.

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0 # Maurine 07-04-2018 21:50
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0 # José Francisco 23-04-2018 15:08
Boa tarde.
Tenho visão monocular com o CID H 54.4 , gostaria de saber se tenho direito a isenção do IPVA. Pois já entrei com um processo na SEFAZ DF que foi indeferido.
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0 # roberto 23-04-2018 21:58
para pessoas mono ocular, qual o procedimento?
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0 # Patrice 02-05-2018 00:18
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