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Vagas gratuitas para pessoas com deficiência

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Projeto garante vagas gratuitas para pessoas com deficiência em transporte terrestre, hidroviário e aéreo

Pessoas com deficiência poderão ter o direito à reserva de duas vagas gratuitas em veículos de transporte coletivo interestadual. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS).

O Projeto de Lei (PLS) 124/2017 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) para incluir o benefício. A proposta define que as empresas transportadoras devem reservar os assentos até 48 horas antes da viagem. Não havendo interessados, ficam liberadas para vender os bilhetes de passagem. A determinação valerá para todas as categorias de transporte coletivo: terrestre, hidroviário e aéreo.

Paim afirma que a proposição tem como objetivo oferecer à pessoa com deficiência mais um benefício em prol de sua mobilidade e autonomia. O senador argumenta que, ao garantir esse direito, o acesso a atendimento médico-hospitalar, por exemplo, poderá ser facilitado, visto que em muitos casos tratamentos precisam ser feitos em outros estados.

Dados de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 6,2% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), feita em parceria com o Ministério da Saúde, considerou quatro tipos de deficiências: auditiva, visual, física e intelectual.

O PLS será analisado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá votação em caráter terminativo. A relatora é a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Caso aprovado na comissão, o projeto segue diretamente para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso

* Opinião do ICEP BRASIL

Em contato com o assessor do Senador Paulo Paim, Luciano foi nos informado que esse projeto já está na CDH – Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e tem como relatora a Senadora Marta Suplicy, sendo aprovado esse projeto na CDH o mesmo irá para a Câmara dos Deputados para apreciação. Vamos solicitar audiência com a Senadora Marta Suplicy para solicitar que essa matéria seja apreciada e votada o mais breve possível.

Precisamos nos mobilizar para aprovar esse projeto importante para as pessoas com deficiência, principalmente aqueles que precisam viajar pra outros estados por motivo de tratamento de saúde.

Fonte: Senado Notícias.

 

 

 

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