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Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência.

10.06.2010

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado  aprovou hoje projeto de lei que trata da aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Pelo texto, o prazo de contribuição para que deficientes possam se aposentar pode ser reduzido em até dez anos, dependendo do grau de deficiência. O prazo de contribuição por idade também será reduzido. A proposta agora será encaminhada para a Comissão de Assuntos Sociais.
Pelo texto, quem tem deficiência considerada leve terá uma redução de cinco anos neste prazo, quem apresenta deficiência moderada contribuirá oito anos a menos e quem tem deficiência grave terá prazo dez anos menor para a aposentadoria com base no tempo de contribuição. No caso da aposentadoria por idade, cai de 65 para 60 entre os homens e de 60 para 55 entre as mulheres a idade para a aposentadoria desde que seja cumprido um tempo mínimo de 15 anos de contribuição. Será necessário também comprovar que a deficiência existe há 15 anos para se conseguir a aposentadoria especial por idade. A definição da gravidade da deficiência seria atestada em perícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social e o agravamento da condição justificaria a antecipação dessa perícia.

“Estamos cada vez mais próximos de corrigir uma distorção histórica para com as pessoas com deficiência. A questão da aposentadoria é parte de uma discussão ampla no que diz respeito ao pleno exercício da cidadania da pessoa com deficiência e que precisa ser colocada para a sociedade brasileira”, afirmou o presidente do ICEP Brasil Sueide Miranda, presente  no momento da votação.
O ICEP está à frente de uma comissão formada por entidades de pessoas com deficiência que, com o apoio do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) vem desde o ano passado pressionando o Congresso para aprovar a matéria. A comissão foi recebida pelo presidente da Câmara, Michel Temer, que prometeu acelerar a entrada da proposta em pauta. No mês passado, o senador Cristovam Buarque também reuniu-se com a comissão e prometeu apoio imediato. O apoio foi recebido com entusiasmo pelos representantes entre ele o presidente do Instituto Nova Visão, Antônio Leitão, um dos mais atuantes na defesa dos direitos dos deficientes.
“A mobilização é fundamental para acelerar o andamento do processo”, atestou Rollemberg, que intermediou as reuniões na Câmara e Senado. “Estamos prontos para mais uma mobilização na Comissão de Assuntos Sociais. Para isso, já solicitamos audiência com a Senadora Rosalba Ciarlini do DEM/RN Presidente da CAS- Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal para agilizar a votação naquela comissão. Temos muita pressa em relação a essa proposta e qualquer outra de interesse das pessoas com deficiência”, acredito que esse projeto será sancionado ainda no decorrer da Copa do mundo. Será mais um motivo para comemorar disse Sueide.

Fonte de informação da assessoria de comunicação do ICEP

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