ICEP Brasil - Instituto cultural, educacional e profissionalizante de pessoas com deficiência no Brasil

ICEP sedia encontro de surdos.

14.05.2010

O ICEP Brasil sediou, dia  oito de maio, uma grande reunião com representantes da comunidade surda no Distrito Federal para discutir a situação do deficiente auditivo na cidade e o estabelecimento de estratégias de inclusão social do surdo. Entre os temas discutidos, a regularização da profissão de intérprete de Libras e  a criação de cursos preparatórios para concursos e vestibulares em Libras. Durante o encontro, estendeu-se a oportunidade para os surdos e intérpretes de Libras manifestarem suas opiniões.
Os participantes levantaram as dificuldades geradas pela falta de intérpretes nos mais diversos setores e falta de qualificação por parte do Governo Federal de servidores públicos na LIBRAS- Língua Brasileira de Sinais, conforme determina o Decreto 5.296/2004 que determina que 5% dos servidores públicos sejam qualificados em LIBRAS. Um dos pontos discutidos, por exemplo, foi o desrespeito aos universitários, que enfrentam dificuldades pela ausência de intérpretes. Algumas universidades como por exemplo a UNIEURO, solicita que o surdo pague um profissional para fazer interpretação das aulas.Embora algumas providenciem intérpretes, a maioria tem apenas o curso básico e, por isso mesmo, não tem qualificação adequada. Foi sugerido que o ICEP Brasil por conta da sua longa história e serviço prestados aos surdos passe também a avaliar o nível dos profissionais antes de serem enviados para as universidades.
Outro ponto levantando foi o aprendizado nas auto escolas. As auto escolas no Distrito Federal são obrigadas por lei a providenciar intérpretes de Libras quando tiverem surdos matriculados. Na prática, no entanto, a lei não é aplicada e o resultado é um alarmante índice de reprovação. Afinal, os surdos são prejudicados por não serem fluentes no português.
Os deficientes reivindicaram ainda igualdade de condições na realização de concursos públicos e vestibulares. Segundo os surdos, as provas precisam ser adaptadas às suas necessidades. Além disso, não há cursos preparatórios para concursos e vestibulares na Língua de Sinais, o que resulta também em um alto índice de reprovação nas provas. A regularização da profissão de intérprete de Libras foi apontada como solução para muitos destes casos, bem como a necessidade de se criar um piso salarial e um sindicato para ajudar a categoria.
Ao final do encontro, o presidente do ICEP Brasil, Sueide Miranda falou do Projeto que estende benefício já concedido a pessoas com vários tipos de deficiência aprovado terminativamente pela CAE  Comissão de Assuntos Econômicos  dia 27 de abril, o  projeto de lei estende aos deficientes auditivos a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A proposta pode ser encaminhada à Câmara dos Deputados caso não haja recurso para apreciação no Plenário do Senado.
Sueide Miranda  já contatou o Deputado Rodrigo Rollemberg, líder do PSB na Câmara dos Deputados e o Deputado Ribamar Alves do PSB/MA para pedir o apoio necessário para aprovação desse projeto que vem corrigir uma grande injustiça,  pois hoje conforme a Lei nº 8.989, de 1995 só as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículo de uso misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, ficando fora dessa grande conquista os deficientes auditivos que agora com a aprovação do PLS 646/07 no Senado e posteriormente na Câmara terá garantido esse direito.

Ao final do encontro Sueide apresentou os intérpretes que trabalham no Senado, bem como destacou os profissionais da Central de Libras que vem desenvolvendo um brilhante trabalho, num total de oito interpretes que já prestaram mais 800 atendimentos, Ele ressaltou a importância do papel de cada um na vida dos surdos em lutar por uma melhor qualidade de vida e reforçou o desejo de realizar outro encontro ainda maior quando dos festejos do dia nacional e internacional do surdo, dias 26 e 30 de setembro, respectivamente.

 

Fonte de informação da assessoria de comunicação do ICEP BRASIL
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