ICEP Brasil - Instituto cultural, educacional e profissionalizante de pessoas com deficiência no Brasil

Entidades de deficientes garantem assinaturas para projeto sobre aposentaria.

17.12.2009

Entidades de deficientes garantem assinaturas para que projeto sobre aposentaria especial para pessoas com deficiência entre em votação na Câmara

 Dirigentes de entidades de deficientes protocolaram ontem na Câmara dos Deputados (16/12) requerimento para que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que regulamenta o regime especial de aposentadoria para portadores de deficiência física, entre na pauta de votações da Casa. O requerimento, que tem caráter de urgência urgentíssima, é resultado das pressões exercidas nos últimos anos por várias entidades de pessoas com deficiência do DF, em ações coordenadas pelo ICEP Brasil em conjunto com o deputado Rodrigo Rollemberg Líder do PSB na Câmara dos Deputados autor do requerimento e do Deputado Geraldo Rezende do PMDB presidente da frente parlamentar de Defesa dos Direitos da pessoas com deficiência.


 Com a aprovação do projeto, mais de 10 mil pessoas serão beneficiadas em todo o Brasil. As entidades já haviam garantido a assinatura de mais de 240 deputados em apoio ao projeto. Para ir ao plenário, no entanto, faltava a assinatura de pelo menos quatro líderes de grandes bancadas. A pressão das entidades resultou no apoio, ontem, dos deputados Henrique Alves (PMDB - RN), Márcio França,  líder do bloco PSB, PCdoB, PMN,PRB, Cândido Vaccarezza (PT-SP), Mário Negromonte (PP-BA) e Fernando Coruja (PPS-SC), além de Rollemberg.


 "Essa é uma conquista histórica da luta das pessoas com deficiência. A aposentadoria especial é um direito do trabalhador deficiente e precisa ser aprovada e sancionado pelo Presidente da Republica Só assim o Brasil começará a fazer justiça social a este segmento da sociedade", afirmou o presidente do ICEP, Sueide Miranda Leite. Pelo novo texto, o segurado portador de deficiência terá seu tempo de contribuição reduzido: em três anos no caso de deficiência leve; em seis anos no caso de deficiência moderada; e em dez anos nos caso de deficiência severa. O projeto deverá ser votado em fevereiro. "Iremos fazer uma grande mobilização nacional junto à Câmara dos Deputados a fim de dar agilidade ao processo de votação. Uma vez aprovado na Câmara dos Deputados será enviado ao Senado, lá no Senado a mobilização será a mesma, garante Sueide.
 
Em nome do movimento  das pessoas com deficiência, queremos agradecer ao amigos Antonio Leitão - Presidente do Instituto Nova Visão, Osmar Alves de Melo - Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do DF,  Justino,  César Achkar, Flavio e  Antonio Wilson-  Presidente e Diretores da ABDV Associação Brasiliense de Deficientes Visuais,  Ornil Costa Junior  e Bruno Representantes da AJUDE-C -  Associação de Coagulopatia e Hemofílicos, João Pereira, Edilamar Carvalho e Rodrigo Dourado assessores do Deputado Rodrigo Rollemberg e Marcelo Alves assessor do Deputado Geraldo Rezende


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