ICEP Brasil - Instituto cultural, educacional e profissionalizante de pessoas com deficiência no Brasil

Estados Unidos assinam tratado das Nações Unidas que garante direitos de 650 milhões de deficientes

31.07.2009

A embaixadora americana na ONU, Susan Rice assinou ontem uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) que garante às pessoas com deficiência do mundo, cerca de 650 milhões, direitos iguais aos das demais pessoas. A assinatura do tratado, que havia sido recusada pelo ex-presidente George Bush, sinaliza um novo momento da administração de Barack Obama, comprometida com os direitos humanos.

"Os direitos dos deficientes não são apenas direitos civis para ser aplicados em casa. São direitos universais que devem ser reconhecidos e promovidos em todo o mundo", afirmou Obama, semana passada, durante o 19° aniversário da lei contra a discriminação às pessoas portadoras de deficiência, a Lei de Americanos com Deficiência, de 1990.

Assim, os Estados Unidos são o 141° país a assinar a convenção da ONU, o primeiro grande tratado no que diz respeito a direitos humanos assinado do século 21, em vigor desde o ano passado. Os países signatários da convenção devem se comprometer a criar leis e outras medidas para garantir direitos aos deficientes e abolir práticas discriminatórias.

Em 32 páginas, a Convenção dos EUA sobre os Direitos de Pessoas com Deficiências proíbe todas as formas de discriminação no trabalho com base nas deficiências, o que inclui as regras de contratação, promoção e as condições trabalhistas. O texto também reivindica pagamentos iguais para trabalhos de igual valor.
O governo brasileiro já assinou o Protocolo Facultativo à Convenção Sobre os Direitos Das Pessoas Com Deficiência.