ICEP Brasil - Instituto cultural, educacional e profissionalizante de pessoas com deficiência no Brasil

Projeto permite suspensão de benefício para deficientes

21.07.2009

BRASÍLIA - A Câmara analisa o Projeto de Lei 5052/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que concede às pessoas com deficiência a possibilidade de optar pela suspensão temporária dos benefícios previdenciários quando obtiverem um emprego com carteira assinada. Pela proposta, se ficar desempregado, o trabalhador com deficiência voltará automaticamente a receber os benefícios nas mesmas condições de antes.

Segundo Arnaldo Faria de Sá, o objetivo da medida, além de promover a inclusão social das pessoas com deficiência, é ajudar as empresas a preencherem as vagas destinadas a esse grupo social, de acordo coma a Lei 8.213/91. Pela lei, empresas com 100 empregados ou mais devem destinar entre 2% e 5% de seus postos a profissionais com deficiência.

De acordo com o autor da proposta, os estabelecimentos encontram dificuldades, no entanto, para cumprir a legislação porque grande parte desses candidatos são aposentados ou recebem algum tipo de benefício governamental. "Caso aceitem trabalho formal, eles são obrigados a desistir da aposentadoria e, caso percam o emprego, não podem voltar a receber o benefício previdenciário".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.